• Clique nas imagens para ser redirecionado ao arquivo completo.

> Requerimento de Registro de Aquicultor - Ministério da Agricultura

> Portaria SEMA/RS - n 79/2013

> Instrução Normativa SEMA/RS - n 4/2014

> Resolução Consema/RS - 372/2018

> Normas Gerais Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura/RS - Lei 15.647/2021